O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (9) o julgamento sobre a legalidade da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a tramitação de uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos são réus em um processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado e interferência na Polícia Federal durante o último governo.
A ação foi paralisada após a Câmara aprovar um requerimento de Ramagem, com base no entendimento de que há prerrogativa parlamentar envolvida, o que gerou reações no meio jurídico e político. O ministro relator, Alexandre de Moraes, liberou o caso para julgamento no plenário virtual da Corte, onde os ministros decidem remotamente.
A decisão da Câmara é vista por especialistas como uma interferência do Legislativo no andamento do Judiciário, reacendendo o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a separação entre os Poderes.
O STF agora analisa se a suspensão da ação pela Câmara foi legítima ou se configura violação ao devido processo legal e à independência do Judiciário. O resultado do julgamento pode impactar diretamente a tramitação de processos contra parlamentares no futuro.
