O Conselho Municipal de Educação (CME) de Cajazeiras reuniu-se, nesta segunda-feira (06) na sede do CME localizada na Biblioteca Pública Municipal, para apreciar a Minuta de Resolução que trata da utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas instituições de ensino da educação básica, públicas e privadas. A discussão atende à Lei n° 15.100/2025, recentemente sancionada.
O encontro contou com a presença de conselheiros, representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras (SINFUMC), representado pela presidente Elinete Lourenço, além da secretária adjunta Irineide Leandro.
Durante a reunião, os membros do conselho analisaram os pontos da minuta que visam regulamentar o uso de celulares, tablets e outros dispositivos digitais em espaços escolares, considerando tanto os aspectos pedagógicos quanto os desafios relacionados à saúde mental e o bem estar dos estudantes.
Segundo a presidenta do CME Irlândia Freitas, a proposta da resolução é promover um ambiente escolar equilibrado, que fortaleça a socialização de crianças, adolescentes, jovens e adultos, a convivência social saudável e o pleno desenvolvimento psíquico-pedagógico individual de cada estudante, através de um uso pedagógico adequado da Educação Digital e Midiática.
A minuta aprovada, será publicada como norma orientadora para todas as instituições escolares do Siatema Municipal de Ensino e nas Escolas da Educação Infantil da rede privada no território de Cajazeiras, Paraíba, em conformidade com a legislação nacional.
