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Brasil Economia

Brecha no sistema do INSS permitiu uso indevido de assinaturas e descontos não autorizados

Uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que falhas no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possibilitaram a aplicação de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O relatório aponta que o INSS não bloqueou automaticamente descontos em benefícios concedidos antes de setembro de 2021, mesmo diante de reclamações dos beneficiários, permitindo débitos indevidos contínuos com assinaturas antigas de aposentados.  

Entre as causas identificadas para os descontos não autorizados, destacam-se o não arquivamento, em ambiente prontamente acessível ao INSS, das documentações requeridas, a ausência de validação das documentações para autorização do desconto, a ausência de fiscalização e de auditoria desses procedimentos, a reduzida equipe técnica para atuar neste processo e a fragilidade dos procedimentos de celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACT), que não asseguram a integridade das entidades que fizeram convênio. 

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A CGU recomendou ao INSS o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas, o aprimoramento de procedimentos de formalização, acompanhamento da execução, suspensão e cancelamento de ACT, avaliação da pertinência de suspensão cautelar de descontos de mensalidades associativas de entidades que apresentaram elevados riscos de descontos indevidos e inclusão dos documentos previstos nos ACT em plataforma disponível à autarquia.

Apesar dos requerimentos para cancelamento desses descontos terem sido protocolados nos diferentes canais de atendimento do INSS, com um crescimento acentuado a partir de julho de 2023 — alcançando 192 mil em abril de 2024 —, o INSS limitou-se a suspender novas adesões de algumas entidades e por um curto período. O relatório destaca que “o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos e seguiu assinando ACT, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023”. 

A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela CGU e pela PF, mira integrantes de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O total de descontos nessa modalidade, entre 2019 e 2024, foi de R$ 6,3 bilhões. Uma força-tarefa do governo atua para checar quanto desse montante foi debitado de forma irregular.

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